Nesta segunda lição, proponho que o foco da reflexão incida sobre os Serviços Florestais. Moreira da Silva era um homem dos Serviços.
No livro “Porque Falham as Nações”, de Daron Acemoglu e James A. Robinson, distinguidos com o Prémio Nobel da Economia em 2024, os autores associam o insucesso dos Estados à fragilidade das suas instituições. No sector florestal português, uma das raízes do problema estrutural – de que os incêndios são consequência recorrente – é precisamente aquilo que José Moreira da Silva identificava sem ambiguidades: a débil capacidade da Administração tutelar, isto é, a fragilidade dos Serviços Florestais.
O Relatório da Comissão Técnica Independente de 2017 foi claro: as deficiências do quadro institucional e do modelo de governança contribuem para agravar o problema dos incêndios florestais. A pergunta impõe-se: essa conclusão continua válida, após mais um ano (2025) com 270 mil hectares ardidos?
O fogo, que sintetiza o contexto climático, territorial, social e institucional não engana. Se os resultados se repetem, apesar da acumulação de diagnósticos, planos e instrumentos estratégicos, é porque o problema central permanece por resolver.
No livro sobre Moreira da Silva, João Soares identifica um sentimento de orfandade dos Serviços Florestal. Expressão forte, mas elucidativa, essa orfandade traduz-se em instabilidade organizacional, dispersão de missões, fragilidade da autoridade técnica e perda de centralidade no aparelho do Estado.
Reconhecer esta fragilidade é condição necessária para a mudança. Mas essa mudança tem de acontecer e tem de ser assumida, em primeiro lugar, por quem está ligado aos próprios Serviços. A transformação institucional não se impõe: constrói-se a partir de dentro.
É legítimo, por isso, colocar algumas questões estruturais.
Os Serviços Florestais têm hoje uma missão claramente definida, priorizada e partilhada internamente? As suas diferentes funções – gestão do risco (incêndios, pragas e doenças), gestão florestal pública e comunitária, regulação do sector, caça e pesca, conservação da natureza e da biodiversidade – estão devidamente hierarquizadas ou concorrem entre si?
Importa também questionar se quem os dirige está focado no essencial ou absorvido pela contingência permanente? Se os trabalhadores se sentem enquadrados, valorizados e justamente compensados? Qual é o grau de independência técnica face ao poder político? E que equilíbrio existe entre o nível central e as estruturas regionais?