Que tipo de intervenções engloba o restauro de rios e de outros cursos de água?

O restauro de rios – e de massas fluviais superficiais, em geral – contempla três componentes nas suas intervenções: hidráulica, ecológica e social. As três devem interrelacionar-se, tanto nos projetos que atuam ao nível da rede hidrográfica, como nas respetivas zonas ribeirinhas:

– Componente Hidráulica: Operações hidráulicas e estruturais de correção fluvial, muitas vezes com recurso a obras de engenharia e também a soluções baseadas na natureza. Entre as ações de restauro de rios e massas de água nesta vertente hidráulica estão incluídas, por exemplo:

• Estabilização de leito e margens, para garantir o caudal adequado da água no leito, reduzir a erosão das margens, prevenindo inundações;
• Reperfilamento de leito e margens, que pode incluir a alteração da profundidade (dragagem) e largura do leito, assim como a inclinação e altura das margens;
• Requalificação de açudes e passagens hidráulicas;
• Melhoria da hidrodinâmica fluvial, para otimizar o escoamento;
• Correção torrencial, particularmente importante para mitigar a erosão, proteger o solo e controlar o arrastamento de sedimentos em áreas com grandes variações de caudal;
• Corte seletivo e poda de formação de espécies autóctones, para manutenção do equilíbrio e saúde da vegetação, assim como para remoção de biomassa excessiva que possa aumentar o risco de incêndio;
• Formalização de Espaços de Inundação Preferencial (EIP), ou seja, áreas que, durante eventos de cheia, são intencionalmente inundadas para atuar como zonas de retenção temporária de água.

– Componente Ecológica: Operações de restauro, reabilitação e requalificação dos ecossistemas ribeirinhos. Diferentes intervenções podem ser consideradas na componente ecológica do restauro de rios e outros cursos fluviais, sendo a maioria dirigida à melhoria das condições dos ecossistemas que os integram e envolvem:

• Remoção de resíduos domésticos e entulhos, que poluem as águas e as margens, podendo obstruir os leitos, com efeitos negativos para a saúde humana, a fauna e a flora;
• Eliminação de focos de poluição pontual e difusa;
• Contenção de espécies invasoras, através de ações de controlo físico ou biológico de vegetação invasora (incluindo espécies lenhosas invasoras), assim como de espécies de fauna que ponham em risco a sobrevivência e equilíbrio das espécies autóctones;
• Plantação e sementeira de espécies autóctones, tendo especial atenção à proveniência e sanidade dos materiais vegetais de reprodução, para evitar a propagação de pragas florestais;
• Melhoria das condições de heterogeneidade e suporte à biodiversidade, podendo ser criadas ou integradas estruturas de apoio às funções de habitat, alimentação e de reprodução (vegetação que promova abrigos naturais, por exemplo);
• Promoção da biodiversidade das espécies alvo (flora e fauna) com estatuto de proteção, incluindo o repovoamento com espécies de cativeiro, nas situações em que se justifique.

– Componente Social: Ações de capacitação e participação pública ativa, na qual podem incluir-se, entre outras:

• Ações dirigidas aos cidadãos em geral – Apresentações orais, ações de formação para envolvimento comunitário e de participação pública ativa; desenvolvimento e produção de material de comunicação, e implementação de estruturas destinadas à educação e vivência da natureza;
• Ações dirigidas a segmentos específicos: ações de formação e capacitação técnica; ações de fiscalização e acompanhamento de intervenções em cooperação com organismos oficiais, técnicos e academia.

Em todas as ações de restauro de rios, ribeiras, lagoas ou outros cursos de água, o envolvimento e a participação ativa dos diferentes intervenientes que beneficiam destes ecossistemas são considerados essenciais. Deste modo, este envolvimento deve ser feito ao longo das diferentes fases do processo, desde o planeamento até à implementação das ações, por forma a garantir que, tanto os ecossistemas como as populações que deles dependem, são efetivamente beneficiados.

Exemplos de ações de restauro de rios e estruturas fluviais: restauro da morfologia de uma ribeira (à esquerda) e ação de formação de restauro fluvial realizada pelo projeto AQUADAPT (à direita). © João Oliveira, Mushmore Coop

9 princípios a respeitar no restauro de rios e outras massas de águas

As componentes Hidráulica, Ecológica e Social devem contribuir para a melhoria contínua da qualidade geral das massas de água e respeitar os Princípios de Reabilitação constantes da “Estratégia nacional de reabilitação de rios e ribeiros”:

1. Integridade ecológica, para manter o bom estado ecológico das massas de água, garantir a recuperação e sustentação das espécies autóctones de flora e fauna que delas dependem e o uso dos respetivos recursos hídricos em segurança;
2. Liberdade fluvial, para aumentar a conectividade longitudinal, transversal e vertical do corredor ribeirinho, com a remoção de barreiras no leito e margens, a manutenção e proteção do solo permeável e a aplicação de medidas de retenção natural de água no solo, contribuindo para a melhoria das condições hidromorfológicas da rede hidrográfica;
3. Uso sustentável, cumprindo o direito e a obrigação de utilizar a rede hidrográfica e respetivas zonas ribeirinhas de forma razoável, conciliando a eficiência hídrica, o aproveitamento otimizado e sustentável dos recursos naturais, e a sua proteção;
4. Conectividade funcional, reconhecendo que a fragmentação e perda de habitat têm efeitos negativos na biodiversidade e que é necessário criar e manter faixas contínuas de vegetação autóctone, ao longo do leito e margens dos cursos de água, para garantir a sobrevivência e movimentação dos organismos vivos;
5. Tangibilidade e mensurabilidade, que pressupõe que as atividades planeadas e implementadas devem ter metas e cronogramas passíveis de monitorizar, viabilizando a avaliação dos seus resultados;
6. Adaptação baseada nos ecossistemas ribeirinhos, considerando as soluções Técnicas de Engenharia Natural e Soluções Baseadas na Natureza, com uma boa relação custo-benefício, os materiais disponíveis na região, as condições de escoamento natural e a vegetação autóctone, para reduzir a vulnerabilidade e garantir a capacidade de resiliência hidrológica e ecológica do corredor fluvial;
7. Multidisciplinariedade, envolvendo no planeamento e projeto especialistas de diferentes áreas de formação, incluindo conhecimento académico, baseado na experiência e nos valores culturais;
8. Participação, motivando proprietários, decisores, operadores e todas as partes interessadas a envolver-se ativamente na preservação e melhoria das condições ambientais dos corredores fluviais, e promovendo comportamentos sustentáveis;
9. Integração, com disponibilidade dos instrumentos que concretizam a Estratégia na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), compatibilizando-os com os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas e os demais instrumentos de gestão territorial, criando sinergias positivas e avaliar indicadores (resultados) em benefício da resiliência e sustentabilidade dos recursos hídricos.