O aumento das preocupações relacionadas com as alterações climáticas e a necessidade de acelerar a descarbonização, combinadas com o reconhecimento de que a neutralidade climática não pode ser alcançada sem a remoção das emissões que não se conseguem evitar, tem conduzido a um interesse crescente e ao desenvolvimento em todo o mundo de Mercados Voluntários de Carbono.

Portugal assumiu compromissos ambiciosos na Lei de Bases do Clima, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e no Plano Nacional Energia e Clima 2030, que exigem reduzir emissões e reforçar o papel dos sumidouros de carbono, principalmente das florestas.

Neste contexto, o MVC surge como um instrumento complementar às políticas públicas, permitindo que empresas, autarquias e cidadãos contribuam para a ação climática através de investimentos voluntários em projetos nacionais. Quem promove projetos que reduzem emissões ou sequestram carbono pode vender os créditos de carbono correspondentes, e quem quer compensar as suas emissões pode utilizá-los.

Como funciona na prática o MVC: regras essenciais

A primeira metodologia aprovada é a de Novas Florestações. Esta metodologia aplica-se à criação de novas florestas promovendo a alteração do uso do solo não florestal (solo com uso agrícola, pastagem ou matos) para florestal, através de plantação, sementeira ou promoção de regeneração natural.

Nesta metodologia, o cenário de referência assume que, na ausência do projeto, a área manteria um crescimento de carbono quase nulo.

Para compensar emissões permanentes, deve ser acautelada a manutenção do sequestro de carbono. Por isso, de forma conservadora, assume-se que a floresta poderá sofrer cortes ou perturbações naturais ao longo do tempo, mantendo-se o uso de solo florestal através de ciclos sucessivos de plantação e gestão sustentável. Assim, o benefício (créditos de carbono) é quantificado com base na média dos stocks ao longo dos ciclos, utilizando valores conservadores que são medidos no final de cada período de monitorização.

Para prevenir perdas por causas naturais (como incêndio ou pragas, por exemplo), o projeto deve ter um mecanismo de salvaguarda como, por exemplo, contribuir para uma bolsa de garantia. Se ocorrer uma perda, os créditos são retirados desta bolsa, mantendo a integridade do mercado.

3. O papel crucial dos verificadores

A credibilidade do MVC é sustentada por um sistema de verificação rigoroso, pensado para assegurar que as regras são cumpridas e que os créditos são reais.

• Qualificação e independência:
  • Os verificadores são profissionais independentes e qualificados pela Agência para a Energia – ADENE. A sua competência é aferida por categorias sectoriais (por exemplo Uso do Solo), garantindo que têm know-how específico para auditar o projeto.
• Ciclo de auditoria:
  • 1. Validação inicial: o verificador confirma se o projeto cumpre as regras do MVC, da metodologia e se o plano de monitorização é viável. Permite a emissão de Créditos de Carbono Futuros (CCF) com base na redução ou sequestro de carbono previsto (ex-ante) do projeto, dando assim oportunidade aos promotores de aceder a um financiamento inicial para a fase de implementação.
  • 2. Verificação periódica: realizada em intervalos de tempo definidos na metodologia, o verificador audita o projeto no terreno, medindo o carbono sequestrado (ex-post), permitindo a emissão dos Créditos de Carbono Verificados (CCV). Projetos que gerem benefícios adicionais para biodiversidade podem receber a classificação de Carbono+.

Recomendações práticas para participar no MVC

• Proprietários florestais: avaliem se os vossos terrenos podem integrar projetos de sequestro de carbono. Consultem as metodologias disponíveis no mvcarbono.pt e preparem documentação sobre área, espécies e plano de gestão.
• Empresas: identifiquem e contabilizem as emissões e definam uma estratégia de compensação. A compra de créditos nacionais reforça a imagem de responsabilidade ambiental e apoia a economia local.
• Cidadãos: podem contribuir adquirindo créditos para compensar viagens ou apoiar projetos florestais. É uma forma simples de participar na luta contra as alterações climáticas.
• Todos: privilegiem projetos com benefícios adicionais para a biodiversidade e as comunidades locais, garantindo impacto positivo para o território.

Oportunidades para a floresta nacional

O MVC representa uma mudança de paradigma: a floresta deixa de ser vista apenas como um ativo pela sua madeira ou cortiça, passando a ser valorizada pelo seu serviço de ecossistema de mitigação climática.

O selo “Carbono +” incentiva a adoção de práticas de silvicultura de alto valor (espécies nativas e biodiversidade) que beneficiam a paisagem e a resiliência do território, alinhando os interesses económicos e ambientais do proprietário com a transição climática do país.

A participação no MVC exige rigor, planeamento e apoio técnico especializado, mas oferece uma nova via de capitalizar o valor ecológico da floresta portuguesa.